segunda-feira, 6 de junho de 2016

Estatuto da Metrópole propõe gestão urbana compartilhada

Com o Estatuto da Metrópole, cidades metropolitanas ganham chancela legal para se articularem na gestão de funções públicas de interesse comum, como o serviço de transporte coletivo.

No momento em que 100 milhões de brasileiros vivem em regiões metropolitanas e aglomerados urbanos em expansão desordenada, o país aposta numa política para garantir um futuro mais conectado nas grandes cidades. Sancionado neste mês pela Presidência da República, o Estatuto da Metrópole estabelece fundamentos e diretrizes para a gestão urbana compartilhada.

A partir de agora, os municípios que integram Regiões Metropolitanas (RM), têm prazo de três anos para entregar seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PNDI). A atuação em sinergia pode assegurar um desenvolvimento no modelo 3C – compacto, coordenado e conectado - para garantir qualidade de vida e crescimento sustentável.

Um termo-chave para compreender o Estatuto é a governança interfederativa. Isto é, as RMs e os Estados, incluindo o Distrito Federal, assumem responsabilidades mútuas. Entre elas, a organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum, como serviços de transporte metropolitano, coleta de lixo e saneamento. Também estão envolvidas as decisões, projetos e iniciativas como obras que afetam rios, vias de transporte e equipamentos urbanos que ultrapassam as fronteiras municipais.

Ao todo, a lei vai abranger 60 regiões metropolitanas e cinco aglomerados urbanos existentes no Brasil. “O planejamento urbano integrado é essencial, pois existem questões que extrapolam limites políticos dos municípios”, explica a diretora de Desenvolvimento Urbano da EMBARQ Brasil, Nívea Oppermann. Uma das finalidades da política é a institucionalização do planejamento e da gestão integrada das RMs, compartilhando as responsabilidades e decisões entre as cidades metropolitanas e os Estados. Por isso, Nívea considera o Estatuto da Metrópole uma “oportunidade para a efetivação de uma politica de desenvolvimento urbano metropolitano, necessária para que as regiões metropolitanas se desenvolvam de uma forma mais sustentável”. Mais detalhes, Vale o Clique!

Via WRI Brasil Cidades Sustentáveis

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