Atualmente, este processo não garante a informação adequada às comunidades afetadas pelas grandes obras, não garante a preservação dos territórios impactados de maneira efetiva e não garante que os interesses públicos sejam atendidos.
A ineficiência do processo fica evidente quando lembramos da quebra das barragens da Samarco em Mariana, a maior tragédia ambiental já vivenciada no país. No entanto, sem as frágeis garantias da legislação atual, a catástrofe poderia ter sido ainda maior. Diante do ocorrido, poderia se crer que o Estado Brasileiro buscaria aprimorar o processo de licenciamento ambiental para garantir a efetiva preservação do meio ambiente e das comunidades atingidas.
No entanto, o que vimos no último mês de abril foi a aprovação no Senado de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 65/2012) que propõe uma maior fragilização do processo de licenciamento, eliminando a análise dos impactos pelos órgãos licenciadores, eliminando os processos de debate público e anulando a possibilidade de se determinar contrapartidas que busquem mitigar e compensar os danos causados ao meio ambiente e às populações afetadas.
Para conferir o artigo completo de Danielle Klintowitz, Coordenadora de projetos do Instituto Pólis, Vale o Clique!
Via ArcoWeb
Imagem: EMC-UFG
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