sábado, 23 de março de 2019

Direitos Autorais: Arquiteto vence ação por projeto reproduzido sem autorização

A Justiça da Bahia determinou o pagamento de direitos autorais e danos morais a um arquiteto e urbanista que teve projetos seus reproduzidos em 39 obras construídas em vários estados do Brasil. O Serviço Social do Transporte (SEST), e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).que utilizou os projetos sem autorização em Centros Assistenciais e Profissionais Integrados do Trabalhador do Transporte (Capits) espalhados pelo país, foi condenado a pagar não apenas o valor do direito autoral corrigido , dos 39 projetos, como também R$ 100.000 de indenização por danos morais e ainda divulgar em jornal de grande circulação, por três vezes consecutivas e em local de destaque, a participação do arquiteto Daniel Colina como coautor da obra arquitetônica dos Capits.

O caso começou a 1998, quando o arquiteto Daniel Colina produziu em parceria com mais duas arquitetas projetos tipológicos para diversos tipos de centros assistenciais a serem construídos pelo país. Esses projetos podem ser adaptados para atender a determinadas demandas funcionais, climas e topografias diversificadas. São projetos pensados para serem repetidos, adaptando-se a várias situações. Na época Daniel Colina recebeu R$ 2.000 por cada um dos 50 projetos contratados, em conceito de remuneração de direito autoral.

Porém, ao menos 39 centros assistenciais do SEST SENAT foram construídos sem creditar a autoria, sem autorização prévia e sem o correspondente pagamento a Daniel Colina seus direitos autorais. Daniel descobriu que seus projetos estavam sendo reproduzidos à sua revelia só em 2008, ao folhear a revista da Confederação Nacional de Transporte (CNT), entidade patronal que controla o SEST SENAT. “É algo muito grave, nós arquitetos projetistas vivemos disso, da cessão dos direitos patrimoniais e autorais de nossa obra”, afirma Daniel, representado na ação pelo advogado Rodrigo Moraes, OAB 16590 /BA.

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Via CAU-BR

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